Transparência na Administração Pública – Ajuste Directo

Nunca quiseram saber o que os organismos da Administração Pública (Governo, Câmaras, Institutos, etc.) fazem com o vosso dinheiro?

Pois bem, estes organismos encontram-se obrigados a publicar no sítio base: contratos públicos online os seguintes elementos:
- Relatórios/Ajustes Directos
- Incrementos 15% Preço Contratual
- Sanções Acessórias

Vamo-nos concentrar nos Relatórios/Ajustes Directos.
Consultando esta página, encontram-se listados cerca de 20.000 registos relativos a contratações por ajuste directo (ou seja, sem recurso a concurso público) realizadas por estas instituições.
Como a pesquisa, consulta e selecção por estes milhares de registos era praticamente impossível (a única forma seria consultar os 20.000 registos um a um), esta questão manteve-se pacífica.

No entanto, a Associação Nacional para o Software Livre, fez algo extremamente simples: lançou um motor de busca que pesquisa estes dados no próprio sítio do Governo, facilitando assim a vida de todos os que desejam fazer consultas.
Ou seja, qualquer pessoa pode visitar o sítio Transparência na AP, colocar a palavra-chave a pesquisar (que pode ser o nome de uma Câmara Municipal, software, viatura, etc… tudo o que possam imaginar) e aparece uma lista dos contratos por ajuste directo, devidamente caracterizados e ordenados por ordem decrescente do valor do contrato.
Com este poder nas mãos da blogosfera, toda a gente quis ir ver como a sua Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Faculdade, Associação, etc. estava a gastar o dinheiro. E a notícia rapidamente alastrou aos jornais.
Deixo aqui apenas alguns exemplos espantosos.
Mas convido-vos a visitarem o sítio Transparência na AP e fazerem as vossas próprias consultas. Acreditem que vão descobrir todo um admirável mundo novo.
Em alternativa, podem consultar esta BD Excel, que dispõe da maioria dos contratos.

- Aquisição de Material de Divulgação para o Festival da Batata Doce: 4.286,50 €
- Prestação de Serviços para Agenciamento de Artistas Musicais para Espectáculo a realizar na Festa Anual designada por Festa do Leitão- 90.000,00 €
- Espectáculo de Tango com o Quinteto La Típica – 11 de Outubro Auditório Municipal: 275.000,00 €
- Aquisição de brindes [para a GNR]: 7.875,50 €
- Aquisição de:1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00 €
- Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00 €
- Presença Publicitária de Portimão na Revista Algarve Mais e Edição 2008 Miss Algarve Mais: 14.900,00 €
- Alojamento do grupo Stravagantsa Hits no hotel Tivoli Almansor: 202.895,00 €
- Fornecimento e Montagem do Presépio de Natal: 60.000,00 €
- Alojamento e pequeno almoço (Congresso) Secretária do Presidente da Câmara: 9.048,00 €
- 2.º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades - Decoração do espaço incluindo a montagem e desmontagem de nove telas e 15 bandeiras exteriores: 65.800,00 €
- Fornecimento de Pladur para a Montagem da Loja do Museu e Exposição Permanente: 62.962,69 €
- Fornecimento de Espectáculo Piro-Musical “Sinfonia de Cores”: 280.000,00 €
- Espectáculo Piromusical Passagem de ano 2008/2009 Viseu: 18.000,00 €
- Promoção da Iniciativa Novas Oportunidades – Produção e distribuição de nova imagem (colocação de 1524 mupis por todo o País): 97.984,00 €
- Promoção da Iniciativa Novas Oportunidades – Produção e distribuição de nova imagem (colocação de 2300 mupis por todo o País): 87.304,00 €
- Remoção e reboque da viatura 19-91-SN: 8.500,00 €
- Aquisição de uma fotocopiadora Canon IRC3080I: 6.572.983,00 €
- Projecto Tempus – Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoas no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008: 33.745,00 €
- Aquisição de serviços de viagem e refeições com o passeio anual dos Idosos: 44.748,00 €
- Aquisição de viaturas ligeiro de mercadorias: 1.236.000,00 €